Justiça restabelece interdição em indústria têxtil de SC depois do 2º acidente grave em menos de um mês

12/06/2017

 

Dois graves acidentes em menos de um mês e um deles após a interdição de máquina por Auditores-Fiscais do Trabalho geraram polêmica nos últimos meses. Os acidentes ocorreram na empresa Nobre Têxtil, no município de Gaspar (SC).

 

Logo após o primeiro acidente, que ocorreu no início do mês de março, em que o empregado teve quase 70% do corpo queimado, o Auditor-Fiscal do Trabalho Pedro Henrique Maglioni esteve na empresa e realizou a primeira inspeção.

De acordo com o Auditor-Fiscal, as máquinas e a caldeira apresentavam risco grave e iminente para a vida dos empregados e, diante disso, solicitou os documentos necessários para comprovar as irregularidades e, por isso, a interdição não foi imediata. “A interdição foi determinada assim que tivemos comprovado o grave e iminente risco. Cerca de cinco dias após a visita à empresa foi necessária a solicitação de alguns documentos à empresa”, explicou Pedro Henrique.

 

Mediante apresentação de Mandado de Segurança pela empresa, a Justiça do Trabalho suspendeu a interdição do Auditor-Fiscal por entender que não havia grave e iminente risco, apesar de o laudo detalhar as irregularidades verificadas pelo Auditor-Fiscal.

 

Alguns dias após a suspensão da interdição, um novo acidente resultou em queimaduras em outro empregado da empresa. “O segundo acidente poderia ter sido evitado, se não tivesse sido suspensa a interdição das máquinas e da caldeira pela Justiça do Trabalho”, lamentou o Auditor-Fiscal do Trabalho.

 

No último dia 15 de maio, foi realizada audiência em que o juiz estabeleceu prazo de dois dias para que a empresa apresentasse comprovantes de que havia regularizado a situação. Porém, ficou comprovado que as exigências de segurança e saúde não foram cumpridas, segundo o Auditor-Fiscal do Trabalho, que visitou novamente a empresa. Em razão disso, o juiz revogou a liminar de suspensão da interdição e estabeleceu multa diária de R$ 50 mil por descumprimento.

 

No dia 2 de junho, ao retornar a empresa, o Auditor-Fiscal do Trabalho constatou que não só a interdição, mas também a decisão judicial estava sendo descumprida, conforme denúncia feita pelo sindicato da categoria de trabalhadores do setor têxtil de que a empresa estaria funcionando normalmente. O Auditor-Fiscal lavrou auto de infração por descumprimento.

 

No último dia 5 de junho a Justiça do Trabalho determinou o bloqueio das contas bancárias da empresa em razão do descumprimento e para garantir o pagamento da multa no valor de R$ 350 mil.
 

Fonte: www.sinait.org.br (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho)

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